Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o CANDIDATO concorrendo à vaga de emprego no HOSPITAL E MATERNIDADE GALILEO (HMG), nome fantasia da empresa CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

CLÁUSULA 1.ª – DO OBJETO

Ao assinar o presente termo, o CANDIDATO consente e concorda que o HMG tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Parágrafo Único: Este termo de Candidatos a Recrutamento e Seleção do HMG está vinculado ao Aviso de Política de Privacidade, que se encontra disponível para acesso no seguinte endereço eletrônico: https://www.hmg.com.br/politica-de-privacidade/

CLÁUSULA 2.ª – DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados do CANDIDATO são:

2.1. Nome completo;

2.2. Data de nascimento;

2.3. Endereço residencial;

2.4. Número de telefone e contato WhatsApp (mensageiro);

2.5. Endereço de e-mail pessoal;

2.6. Documentos de identificação como RG, CPF e Conselho de Classe Profissional;

2.7. Currículo;

2.8. Certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula;

2.9. Experiência profissional.

Parágrafo Único: O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o CANDIDATO e o HMG.

CLÁUSULA 3.ª – DO COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Parágrafo Primeiro: O HMG poderá compartilhar os dados pessoais do CANDIDATO com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados, desde que vinculados ao segmento econômico do HMG, vale dizer, serviços de saúde, sempre respeitando seu legítimo interesse no manuseio de dados, porém sem violar direitos fundamentais do titular dos dados, numa análise de se a utilização de dados beneficiará o titular dos mesmos.

Parágrafo Segundo: O HMG se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Parágrafo Terceiro: Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709/2018, o HMG comunicará ao CANDIDATO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao mesmo, desde que relacionado com os dados objeto do presente termo.

CLÁUSULA 4.ª – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

Parágrafo Primeiro: O HMG poderá manter e tratar os dados pessoais do CANDIDATO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo ou em razão de obrigação legal, por prazo não superior a 06 (seis) meses.

Parágrafo Segundo: O CANDIDATO poderá solicitar ao HMG, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais por meio do e-mail privacidade@hmg.com.br, sendo que sua solicitação será considerada de acordo com as leis aplicáveis.

CLÁUSULA 5.ª – DOS DIREITOS DO CANDIDATO

O CANDIDATO tem direito a obter do HMG, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

5.1. Confirmação da existência de tratamento;

5.2. Acesso aos dados;

5.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018;

5.5. Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;

5.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do CANDIDATO, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018;

5.7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

5.8. Revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei nº 13.709/2018.

CLÁUSULA 6.ª – DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Conforme disposto acima, este consentimento poderá ser revogado pelo CANDIDATO, a qualquer momento, mediante solicitação ao HMG.

Ciente e de acordo.