O HOSPITAL E MATERNIDADE GALILEO (HMG), em consonância com seus valores institucionais e o compromisso permanente com a transparência, integridade e proteção aos direitos fundamentais de privacidade e intimidade, estabelece a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Versão 4.2), a qual revoga e substitui integralmente a Versão 4.1, editada em 13 de outubro de 2026.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de maneira clara, simples, acessível e transparente, as regras e diretrizes concernentes à coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, descarte e demais operações de tratamento de dados pessoais realizadas pelo Hospital e Maternidade Galileo (HMG), no exercício de suas atividades assistenciais, hospitalares, ambulatoriais, técnicas e administrativas.
O presente documento fundamenta-se nas disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016), bem como nos regulamentos técnicos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), notadamente o Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Observam-se, cumulativamente, as normas técnicas e éticas aplicáveis ao setor de saúde suplementar, as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e as normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Esta Política integra o conjunto documental de privacidade do HMG, composto também pela Política de Cookies e pelos Termos de Uso do Site (documentos externos, dirigidos a usuários do website) e, no plano interno de governança, pela Política de Proteção de Dados Pessoais e pela Política de Segurança da Informação. As referências entre documentos são feitas sem fixação de versão, devendo ser consultada a versão vigente publicada nos canais oficiais do HMG.
O HMG incentiva a leitura atenta e a consulta periódica deste instrumento por parte de todos os seus pacientes, acompanhantes, colaboradores, fornecedores, membros do corpo clínico e demais titulares, garantindo que o conhecimento sobre o ciclo de vida e a governança de seus dados permaneça permanentemente atualizado.
As diretrizes desta Política de Privacidade aplicam-se com exclusividade às operações institucionais, assistenciais e administrativas conduzidas pelo Hospital e Maternidade Galileo, englobando todas as suas frentes de atuação e interfaces de relacionamento com titulares de dados:
2.1. Plataformas digitais, website institucional, portais de autoatendimento, prontuário digital e quaisquer aplicativos disponibilizados pelo HMG aos titulares;
2.2. Unidades operacionais e de atendimento presencial, incluindo pronto atendimento, ambulatório médico especializado, centro cirúrgico, unidades de internação clínica e obstétrica, berçário, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), laboratórios internos e áreas administrativas;
2.3. Todos os canais remotos e eletrônicos de comunicação, compreendendo atendimento telefônico receptivo e ativo, correio eletrônico institucional (e-mail), serviços de mensageria instantânea (WhatsApp oficial) e mensagens de texto curto (SMS).
A pessoa jurídica de direito privado formalmente responsável pelas decisões concernentes ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito do HMG, figurando na condição jurídica de Controlador, nos exatos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é:
Razão Social: CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO – SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA.
Nome Fantasia: HOSPITAL E MATERNIDADE GALILEO (HMG)
CNPJ: 08.747.682/0001-02
Sede Operacional: Avenida Dr. Alfredo Zacharias, nº 1816, Bairro Santa Escolástica, Valinhos/SP, CEP: 13.277-280
Site Oficial: https://www.hmg.com.br/
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Antônio Eduardo Senna Martins
Canal Oficial de Privacidade: privacidade@hmg.com.br
Para os estritos fins de interpretação e aplicação deste documento, adotam-se os conceitos dispostos a seguir:
O HMG coleta dados estritamente necessários para viabilizar o cumprimento de suas finalidades institucionais e regulatórias, adotando fluxos de coleta devidamente categorizados por finalidade:
5.1. Recrutamento e Seleção de Profissionais
A coleta abrange currículos encaminhados por via digital ou física contendo nome completo, estado civil, telefones, endereço eletrônico, endereço residencial, histórico acadêmico e qualificações profissionais. Os dados são tratados com o objetivo de analisar a aderência do candidato às vagas de trabalho abertas e gerenciar as etapas do processo seletivo, mantendo-se os registros em banco de talentos pelo período legal necessário para novos processos.
5.2. Contratação e Gestão de Folha de Pagamento
Envolve o recolhimento de documentos de identificação civil (RG, CPF, CNH, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho), dados bancários para crédito salarial, certidões de nascimento de dependentes para dedução de imposto de renda e concessão de salário-família, registros sindicais, além de exames ocupacionais e atestados médicos de saúde ocupacional (ASO). O tratamento fundamenta-se na execução contratual trabalhista e no cumprimento de obrigações legais vinculadas ao eSocial, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal.
5.3. Fornecedores e Prestadores de Serviços
Engloba a recepção de dados de representantes legais e técnicos das empresas contratadas, tais como nome, CPF, RG, telefone profissional, e-mail comercial, contrato social e comprovantes de regularidade fiscal. A finalidade cinge-se à formalização das minutas contratuais, qualificação de crédito, controle de fornecimento de materiais e conformidade com obrigações fiscais e tributárias decorrentes da emissão de notas fiscais.
5.4. Credenciamento de Profissionais de Saúde
Compreende a requisição e validação cadastral de médicos pertencentes ao corpo clínico aberto e demais profissionais de saúde autônomos. São coletados documentos de identificação, diplomas de graduação, certificados de especialização (RQE), inscrição regular junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM/SP) ou conselho de classe equivalente, certidão ética, apólice de seguro de responsabilidade civil profissional e comprovantes de imunização técnica. Tais dados asseguram a integridade assistencial e o cumprimento de resoluções sanitárias.
5.5. Atendimento de Pacientes e Recepção Hospitalar
Efetivada na admissão emergencial, ambulatorial ou para internação. Coletam-se nome completo, sexo, data de nascimento, nome da mãe, RG, CPF, número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), endereço residencial completo, contatos telefônicos de emergência, filiação, bem como dados da operadora de saúde suplementar (número da carteirinha, plano e validade). Essas informações servem à identificação inequívoca do paciente, prontuário físico e eletrônico, autorização perante convênios médicos e faturamento dos serviços médico-hospitalares.
5.6. Consultas, Procedimentos e Exames Médicos
Abrange o levantamento e registro detalhado de dados pessoais sensíveis de saúde, tais como anamnese clínica, histórico de patologias prévias e comorbidades, alergias a substâncias ou medicamentos, sinais vitais, hábitos de vida, diagnósticos de hipótese ou definitivos (codificação CID), prescrições medicamentosas, registros de enfermagem, relatórios cirúrgicos, imagens radiológicas e laudos anatomopatológicos. O tratamento decorre do cumprimento do dever legal e da tutela médica assistencial.
5.7. Canais de Atendimento e Relacionamento
Realiza-se no momento em que o titular entra em contato ativo com o HMG para solicitações diversas, agendamentos, ouvidoria ou busca de informações gerais, mediante uso de central telefônica, correio eletrônico, formulários de contato digital, atendimento pelo canal oficial do WhatsApp ou mensagens via SMS.
Como os Dados são Coletados: O titular fornece voluntariamente seu nome, telefone e e-mail no ato do contato. Para os atendimentos mantidos através de WhatsApp oficial e SMS, o HMG informa ostensivamente que apenas e exclusivamente se comunica com pacientes e titulares por meio de suas contas e números telefônicos formalmente validados e divulgados em seus canais oficiais. O HMG não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por contatos, mensagens, solicitações financeiras ou envio de informações sensíveis originados de números não oficiais ou de linhas não homologadas pela instituição.
5.8. Dados Coletados Automaticamente em Ambientes Virtuais
O acesso ao portal institucional do HMG resulta na coleta automática de registros de conexão eletrônica (endereço IP de origem, data, horário e fuso horário da conexão), especificações do dispositivo, sistema operacional utilizado, tipo de navegador de internet e percurso de navegação nas páginas institucionais. O tratamento é viabilizado por meio do uso de cookies essenciais para a segurança e operacionalidade do site, cookies estatísticos operados por ferramentas de análise de tráfego (como o Google Analytics) e plug-ins de integração com mídias sociais, servindo à garantia de segurança contra ataques cibernéticos e à geração de dados agregados de usabilidade.
O uso de cookies e tecnologias similares observa a Política de Cookies do HMG, que disciplina o banner e o painel de preferências de consentimento, com concessão, recusa e revogação por categoria: os cookies não essenciais permanecem desativados até a autorização prévia do usuário, e cookies publicitários e de gravação de sessão são vedados em páginas de contexto clínico.
Com o intuito de conferir celeridade, segurança e eficácia no relacionamento com seus pacientes, o HMG utiliza ferramentas institucionais de mensageria via aplicativo WhatsApp e mensagens de texto SMS, regendo-se pelos parâmetros a seguir delineados:
6.1. Finalidades das Comunicações
O envio de mensagens restringe-se estritamente às hipóteses de:
6.1.1. Mensagens Transacionais: Transmissão de avisos operacionais imprescindíveis ao cuidado médico, incluindo confirmações e lembretes de consultas agendadas, agendamento de exames subsidiários, instruções de jejum e orientações técnicas pré-procedimento cirúrgico, comunicações sobre admissão, internação hospitalar, alta clínica, regularização de guias junto a operadoras e informações financeiras e de faturamento;
6.1.2. Mensagens Promocionais e Informativas: Notificações sobre a realização de campanhas institucionais de imunização, prevenção em saúde coletiva, oferta de novas especialidades e serviços, ou ações comerciais desenvolvidas pelo hospital.
6.2. Bases Legais Aplicáveis
O tratamento de dados para o envio de mensagens transacionais encontra respaldo legítimo na necessidade de execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (artigo 7º, inciso V, da LGPD), na tutela direta da saúde de procedimentos realizados por profissionais de saúde ou serviços de saúde (artigo 11, inciso II, alínea “f”, da LGPD) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (artigo 7º, inciso II, da LGPD). Em contrapartida, as mensagens promocionais e de divulgação somente serão transmitidas mediante a obtenção prévia do consentimento livre, específico e destacado do titular (artigo 7º, inciso I, da LGPD).
6.3. Consentimento e Mecanismo de Opt-Out
O paciente que houver fornecido autorização para o recebimento de mensagens promocionais poderá, a qualquer tempo, de maneira simplificada e gratuita, solicitar a cessação dos envios (opt-out). Para tanto, bastará responder ao próprio canal com o termo “SAIR”, direcionar requerimento expresso ao canal oficial de privacidade (privacidade@hmg.com.br) ou requerer verbalmente perante a equipe da recepção hospitalar. Registra-se que a revogação para envios de caráter promocional não afetará o tráfego regular das mensagens transacionais, as quais permanecem operantes por decorrerem da prestação do serviço assistencial de saúde.
6.4. Vedações Expressas no Uso dos Canais
O HMG proíbe terminantemente a transmissão via WhatsApp ou SMS de laudos de exames laboratoriais ou radiológicos integrais, diagnósticos conclusivos, codificações de Classificação Internacional de Doenças (CID) ou anotações clínicas confidenciais desprovidas de solicitação prévia e expressa do próprio titular, condicionada tal hipótese, ainda assim, à prévia autenticação e validação segura de sua identidade por meio de duplo fator ou protocolo equivalente. Fica igualmente proibida a inclusão de quaisquer dados de saúde do paciente no corpo de mensagens de teor promocional.
6.5. Padrões de Segurança e Limitação Operacional
A emissão das mensagens ocorre exclusivamente por números homologados perante as autoridades de telefonia e munidos de selos de verificação técnica oficial. O HMG impõe controle restrito de acessos aos operadores autorizados, registro de logs das operações, gestão estrita das revogações de consentimento e treinamentos éticos contínuos a seus colaboradores.
Atenção: Os canais de WhatsApp e SMS não possuem monitoramento médico em tempo real e não constituem meios para o acolhimento de urgências ou emergências clínicas. Havendo intercorrências graves, o paciente ou seu acompanhante deve acionar os serviços de emergência pública ou comparecer diretamente ao Pronto Atendimento do Hospital e Maternidade Galileo.
6.6. Terceirização de Infraestrutura de Envio
O HMG poderá se valer de provedores e empresas terceirizadas especializadas em serviços de mensageria em massa e conectividade digital. Essas entidades operam na condição jurídica de Operadoras de dados, estando vinculadas a Acordos de Operação de Dados (DPAs), sendo-lhes formalmente vedada a retenção de dados cadastrais para fins próprios, a cessão comercial ou qualquer destinação estranha às instruções delimitadas pelo hospital.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do HMG desenvolve-se em estrita consonância com os postulados da boa-fé e os princípios elencados no artigo 6º da LGPD, amparando-se nas hipóteses legais descritas nos artigos 7º, 10 e 11 da referida norma geral:
7.1. Gestão do Relacionamento Contratual (Art. 7º, V): Efetivação de procedimentos pré-contratuais, matrícula, admissão, formalização da prestação de serviços hospitalares e cobrança de valores devidos;
7.2. Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, “f”): Realização de procedimentos de assistência médica, enfermagem, cirurgia, obstetrícia, diagnóstico e acompanhamento ambulatorial, executados por profissionais da área da saúde ou serviços assistenciais de saúde;
7.3. Atendimento ao Legítimo Interesse (Art. 7º, IX e Art. 10): Aprimoramento da infraestrutura hospitalar, apoio à inovação de serviços, controle de qualidade interna e segurança dos ambientes hospitalares físicos mediante vigilância patrimonial por circuito fechado de TV (CFTV);
7.4. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, “a”): Cumprimento de notificações compulsórias de agravos à vigilância epidemiológica, guarda obrigatória de prontuários por prazo legal, comunicações obrigatórias à ANVISA, ANS, Receita Federal e conselhos de classe;
7.5. Exercício Regular de Direitos em Processo (Art. 7º, VI e Art. 11, II, “d”): Instrução de elementos de prova em defesas administrativas perante órgãos fiscalizadores ou em processos judiciais cíveis, trabalhistas ou tributários, bem como em procedimentos arbitrais;
7.6. Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 11, I): Hipóteses específicas não supridas por outras bases excludentes, tais como autorizações para recebimento de informativos publicitários ou destinação de imagens institucionais;
7.7. Proteção da Vida e da Incolumidade Física (Art. 7º, VII e Art. 11, II, “e”): Atendimentos urgentes em que o titular, por condições fisiológicas ou de inconsciência, encontre-se incapaz de manifestar sua vontade de forma lúcida;
7.8. Tratamento Compartilhado para Políticas Públicas (Art. 7º, III e Art. 11, II, “b”): Repasse de informações técnicas indispensáveis à integração com o SUS ou subsidiar a formulação de políticas públicas sanitárias por órgãos competentes.
O compartilhamento de dados tratados pelo HMG pauta-se pelo princípio da estrita necessidade e da minimização da informação, limitando-se aos cenários a seguir delineados:
8.1. Fornecedores, Prestadores de Serviço e Operadoras de Planos de Saúde
Os dados de identificação e guias de autorização assistencial são compartilhados com as operadoras e seguradoras de planos de saúde para faturamento e auditoria de contas hospitalares. De igual modo, empresas fornecedoras de materiais cirúrgicos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) recebem relatórios anonimizados ou estritamente necessários para a correta rastreabilidade e implantação no paciente.
8.2. Prevenção a Fraudes e Mecanismos de Proteção ao Crédito
Em casos de pagamento direto pelo particular, o HMG poderá compartilhar dados cadastrais com entidades autorizadas de proteção ao crédito e ferramentas tecnológicas de análise antifraude para salvaguarda de suas transações e mitigação de inadimplência.
8.3. Órgãos Reguladores e Poder Público
Os dados pertinentes a doenças de notificação compulsória, óbitos, nascimentos e faturamentos são encaminhados rotineiramente às autoridades competentes (Ministério da Saúde, Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, ANS, ANVISA, Conselho Regional de Medicina e Poder Judiciário), sempre ancorados em determinações legais ou ordens judiciais formais.
8.4. Operações Societárias e Reestruturações
Em casos de reestruturação societária, incorporação, fusão ou cisão do HMG, os dados que compõem o acervo patrimonial e histórico da entidade poderão ser transferidos à instituição sucessora, assegurando-se a continuidade das obrigações desta Política de Privacidade.
8.5. Serviços Médicos Terceirizados e Grupos Operacionais
Para garantir a continuidade do cuidado cirúrgico e a estabilidade da infraestrutura hospitalar, o HMG estabelece parcerias operacionais contínuas:
Serviços de Anestesiologia — SIA: O HMG realiza o compartilhamento formal de dados cadastrais e dados pessoais sensíveis do paciente (compreendendo anamnese, exames laboratoriais, histórico cardiovascular e pulmonar, alergias a anestésicos e relatórios pré-operatórios) com a sociedade médica prestadora do Serviço de Anestesia (SIA). A finalidade desse compartilhamento é viabilizar a avaliação pré-anestésica, o adequado planejamento anestésico-cirúrgico, a monitorização intraoperatória e a condução dos riscos assistenciais imediatos e tardios. Esse tratamento funda-se na tutela da saúde (artigo 11, inciso II, alínea “f”, da LGPD) e na execução do contrato assistencial. O SIA atua como agente de tratamento autônomo e responsável pela condução do ato médico, submetendo-se a rigoroso sigilo profissional imposto pelo Código de Ética Médica e aos padrões de segurança da informação contratualizados.
Serviços de Tecnologia e Gestão de Dados — GEDAI: Para assegurar o funcionamento ininterrupto, a segurança da informação e a manutenção dos sistemas digitais hospitalares — abrangendo software de gestão hospitalar (ERP), módulo de prontuário eletrônico do paciente (PEP), rotinas de agendamento de consultas, faturamento e custódia de dados em nuvem —, os dados cadastrais e de saúde são compartilhados com a empresa GEDAI. A finalidade do compartilhamento reside na operação, suporte, correção, backup, monitoramento de desempenho e salvaguarda da infraestrutura tecnológica do HMG. As bases legais que fundamentam essa operação são a tutela da saúde (artigo 11, inciso II, alínea “f”, da LGPD), a execução contratual (artigo 7º, inciso V, da LGPD) e o dever de guarda e integridade dos registros assistenciais (artigo 7º, inciso II, da LGPD). A empresa GEDAI figura formalmente na condição jurídica de Operadora de dados pessoais, estando vinculada às estritas ordens do HMG constantes em Acordo de Operação (DPA), obrigando-se a manter total confidencialidade, aplicar padrões robustos de encriptação e abster-se inteiramente da utilização dos dados para fins econômicos ou operacionais próprios.
Nota Institucional:
Regra Geral de Compartilhamento entre HMG, SIA e GEDAI: As operações de intercâmbio de dados estabelecidas entre o HMG e as empresas parceiras SIA e GEDAI são conduzidas com estrita observância aos princípios da finalidade, necessidade e segurança da informação (artigo 6º, incisos I, III e IX, da LGPD). O fluxo de transferência fundamenta-se em acordos de nível de serviço (SLA), instrumentos contratuais de prestação de serviços e Acordos de Operação de Dados (DPAs), os quais discriminam pormenorizadamente: as instruções operacionais de tratamento, as cláusulas de confidencialidade médica e tecnológica, a proibição de cópias não autorizadas, a exigência de trilhas de auditoria, os limites para retenção e posterior eliminação dos dados, a assunção de responsabilidades civis e a mútua assistência perante a ANPD e os titulares de dados.
Os dados pessoais tratados pelo HMG são armazenados em ambiente operacional controlado e dotado de elevados padrões de segurança, subdividindo-se em servidores locais com controle físico de acesso e ambientes remotos em computação em nuvem (cloud computing) de classe mundial.
O período de conservação dos dados varia em função da natureza da relação havida com o titular e dos prazos mínimos de guarda estipulados pela legislação pátria. Os prontuários médicos de pacientes, na esteira do artigo 6º da Lei Federal nº 13.787/2018 e normativos do CFM, são conservados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último atendimento registrado, admitindo-se a sua destinação para eliminação definitiva ou anonimização estatística após o decurso do referido interregno.
Caso haja a necessidade de transmissão, processamento ou armazenamento de dados em centros de dados situados fora do território nacional, o HMG assegura que a transferência internacional de dados dar-se-á em conformidade com o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024). Nessa hipótese, serão firmadas cláusulas-padrão contratuais devidamente chanceladas pela autoridade ou transferidos os dados para jurisdições que propiciem grau de proteção de dados equiparável ao da legislação brasileira, observando-se critérios de segurança técnica compatíveis com os mais altos padrões do setor.
A organização reconhece a particularidade intrínseca aos dados pessoais sensíveis, notadamente aqueles concernentes à saúde humana e biometria física, atribuindo-lhes salvaguardas adicionais no que concerne a segregação lógica de bases de dados, concessão de acessos baseados na estrita necessidade operacional e aplicação de rotinas de auditoria digital periódica, nos ditames expressos do artigo 11 da LGPD.
O tratamento de tais informações por médicos, enfermeiros e equipes multiprofissionais é amparado primacialmente pela tutela assistencial da saúde individual do paciente, vinculando-se indelevelmente ao segredo profissional médico regulado pelo Código Penal Brasileiro (artigo 154) e pelo Código de Ética Médica.
Diante de sua expressiva atuação em obstetrícia, parto e berçário, o Hospital e Maternidade Galileo trata dados pessoais de crianças e adolescentes atendendo invariavelmente ao princípio basilar de seu melhor e maior interesse, conforme estatuído pelo artigo 14 da LGPD, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei Federal nº 8.069/1990) e pelo ECA Digital (Lei Federal nº 15.211/2025), que institui deveres adicionais de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, inclusive quanto à coleta e ao tratamento de seus dados pessoais.
A coleta dos dados cadastrais e o consentimento para a consecução de intervenções médicas e terapêuticas são formalmente obtidos perante pelo menos um dos pais ou o responsável legal devidamente investido do poder tutelar, ressalvadas as hipóteses emergenciais em que a assistência médica emergencial à saúde do menor deva ser imediata e imperiosa para a salvaguarda de sua integridade física ou vida, independentemente de autorização formal momentânea, nos termos do artigo 14, § 3º, e artigo 11, inciso II, alínea “e”, da LGPD.
O HMG implementa sistemas de salvaguarda de natureza técnica, física e administrativa desenhados para proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança, acessos ilícitos, invasões cibernéticas, destruição material, vazamento ou perdas acidentais. Tais medidas compreendem:
Na hipótese de constatação de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados afetados, o HMG acionará de imediato seu Comitê de Resposta a Incidentes e executará a formal comunicação aos titulares envolvidos e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respeitando rigorosamente os moldes, critérios de gravidade e os prazos tempestivos previstos no Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) — em regra, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, admitida prorrogação mediante justificativa fundamentada —, contendo as medidas de mitigação adotadas e as recomendações de proteção.
O titular de dados pessoais possui ampla liberdade para exercer perante o HMG os direitos civis e fundamentais garantidos pelos artigos 18 e 20 da LGPD, mediante requisição expressa endereçada aos canais de atendimento:
13.1. Confirmação e Acesso: Direito de obter confirmação conclusiva sobre a existência de tratamento de dados que lhe digam respeito e de acessar integralmente tais informações;
13.2. Correção: Direito de solicitar a retificação ou atualização imediata de dados que se encontrem incompletos, inexatos ou desatualizados;
13.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a anonimização, bloqueio ou descarte de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as diretrizes da LGPD;
13.4. Portabilidade dos Dados: Direito de obter a migração de seus dados pessoais a outro prestador de serviços de saúde ou entidade hospitalar, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da entidade;
13.5. Informação sobre Compartilhamento: Direito de ser informado pormenorizadamente acerca das entidades públicas e privadas com as quais o HMG tenha realizado uso compartilhado de seus dados pessoais (nos termos do artigo 18, inciso VII e § 5º da LGPD);
13.6. Informação sobre o Consentimento e Revogação: Direito de ser esclarecido acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal recusa, além da faculdade de revogá-lo a qualquer instante de modo simplificado;
13.7. Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de requerer a revisão e auditoria humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem diretamente seus interesses funcionais, cadastrais ou de saúde (artigo 20 da LGPD).
O exercício dos referidos direitos pode sofrer limitações estritamente técnicas e jurídicas quando colidir com obrigações legais e regulatórias de custódia documental (a exemplo da manutenção obrigatória do prontuário médico pelo prazo de 20 anos) ou para o resguardo de defesas em processos judiciais pelo HMG.
Para o exercício de qualquer um dos direitos conferidos por lei, para a apresentação de esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos desta Política ou para a formulação de comunicações atinentes à privacidade institucional, o titular deverá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio dos seguintes canais dedicados:
Encarregado da Proteção de Dados (DPO): Antônio Eduardo Senna Martins
E-mail Institucional: privacidade@hmg.com.br
Via Correspondência Postal: A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) — CENTRO HOSPITALAR VALINHOS E VINHEDO – SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA. Avenida Dr. Alfredo Zacharias, nº 1816, Bairro Santa Escolástica, Valinhos/SP, CEP: 13.277-280.
O Hospital e Maternidade Galileo reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar o presente instrumento corporativo a qualquer momento, visando assegurar a sua perene consonância com modificações legislativas, deliberações normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou inovações tecnológicas e estruturais em suas práticas de atendimento assistencial.
Sempre que ocorrerem modificações estruturais ou materiais que impactem a essência dos tratamentos desenvolvidos ou que demandem novo posicionamento por parte dos titulares, tais alterações serão amplamente divulgadas por meio de aviso proeminente na página virtual do HMG e por comunicações institucionais adequadas.
Histórico de versões:
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16 de outubro de 2026 (versão 4.2).
Há tempos, a população de Valinhos (e toda região) aguardava um Hospital que fosse capaz de oferecer atendimento médico de excelência, aliado a uma infraestrutura completa, diferenciada e de alta qualidade. A partir desse desejo, em 2008, nascia o Hospital e Maternidade Galileo. Hoje, o Hospital é referência em toda sua região!
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